Série de Comunicados sobre sustentabilidade ambiental tratará ainda de políticas públicas e uso do poder de compra
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira, 24, às 10h, o Comunicado do Ipea n° 81: Direito Ambiental e A Lei de Crimes Ambientais, parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro. O Comunicado foi lançado em São Paulo (auditório da Caixa Econômica Federal, Praça da Sé, 111, Centro).
O Comunicado do Ipea nº 81 está divido em duas partes. Primeiramente, o estudo trata dos princípios que regem o direito ambiental brasileiro, os limites de implantação, as perspectivas para a legislação ambiental, e a efetividade e a eficácia das normas ambientais no Brasil. Na segunda parte, o comunicado aborda a responsabilidade ambiental, o regime de sanções, o regime de incentivos e diversas leis que versam sobre o tema. O Comunicado também aponta algumas imperfeições da Lei de Crimes Ambientais. O assunto está diretamente relacionado às mudanças no Código Florestal Brasileiro atualmente em discussão.
SérieO Comunicado faz parte de um conjunto amplo de estudos sobre o que tem sido chamado, dentro da instituição, de Eixos do Desenvolvimento Brasileiro: Inserção internacional soberana; Macroeconomia para o desenvolvimento; Fortalecimento do Estado, das instituições e da Democracia; Infraestrutura econômica, social e urbana; Estrutura tecnoprodutiva integrada e regionalmente articulada; Proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e Sustentabilidade ambiental.
A série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano faz uma análise de diversos setores relacionados ao meio ambiente no Brasil. E busca servir como uma sistematização e reflexão sobre os desafios e oportunidades do tema meio ambiente, de forma a fornecer ao Brasil o conhecimento crítico necessário à tomada de posição frente aos desafios da sustentabilidade ambiental.
ComunicadosO livro Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano, cujos capítulos deram origem aos comunicados da série, contém outros 14 capítulos sobre temas relacionados ao meio ambiente no Brasil.
No site do Ipea (http://www.ipea.gov.br/) estão disponíveis os comunicados já divulgados da série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano:
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